Na sessão ordinária da noite desta terça-feira, 18 de outubro, os vereadores votaram pauta com quatro projetos de lei.
O primeiro é o projeto de lei complementar nº 36/22, que altera a redação dos artigos 41 e 77 da lei complementar 1012/2000 - que instituiu o estatuto do Instituto de Previdência dos Municipiários; e altera o artigo 7º da lei complementar 2988/2019 - que reestruturou o IPM. A matéria foi aprovada em duas discussões.
Na sequência foi aprovado com emendas o projeto de lei n° 136/22, do prefeito, que altera e revoga dispositivos da lei de implantação do Cidade Limpa - Lei n° 12.730 de 11 de janeiro de 2012, para permitir anúncios que propaguem versículos bíblicos e anúncios luminosos.
Aprovado também o projeto de lei n° 134/22 do Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de 900 mil reais, para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação, recurso do fundo de desenvolvimento urbano, pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre o veto total do prefeito ao projeto de lei n° 169/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Alessandro Maraca (MDB), que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com sessenta anos de idade, ou mais, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. O plenário derrubou o veto.
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
